UFSM 2011 ps3 - todas menos Ing, Esp 2011 – Questão 51

Ciências Humanas / História / A Nova República / Lula (2003-2010)
‘‘Desde 2008, iniciativas do Ministério da Justiça, da OAB, de entidades de direitos humanos e de grupos de juristas começaram a questionar a validade da interpretação que a Justiça deu à Lei de 1979 [Lei da Anistia]. Começou, então, um esforço de reflexão jurídica a respeito da possibilidade de responsabilização dos agentes do Estado por crimes contra a humanidade [tortura].’’
RODEGHERO, Carla. A Lei da Anistia, 31 anos depois. Zero Hora, 27 de agosto de 2010, p.21.
As iniciativas para uma revisão da Lei da Anistia, que ocorrem na sociedade brasileira, indicam:
I - O recurso ao sequestro, à tortura e ao assassinato de inimigos políticos se justifica do ponto de vista da tradição liberal, quando se trata de defender o Estado democrático.
II - Há um debate internacional questionando as formas de luta entre o Estado e seus opositores, o qual, mesmo reconhecendo o direito da eliminação física dos inimigos, questiona a utilização de métodos desumanos.
III - Cresce o questionamento a respeito dos métodos utilizados pelos órgãos de segurança do Estado, quando estes se caracterizam pelo desrespeito e desumanidade na forma de tratar os seus inimigos político-militares.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
a)I apenas.
b)II apenas.
c)III apenas.
d)I e II apenas.
e)II e III apenas.

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