FGV Economia 2011 – Questão 60

Ciências Humanas / História / A Nova República / José Sarney (1985 - 1990)
A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã.
(José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho, 2004.)
 
Essa afirmação pode ser verificada pois, a Carta de 1988, em relação aos direitos políticos, estabeleceu
a) a venda de voto como um crime inafiançável e o mandado de segurança coletivo apenas para entidades de abrangência nacional.
b) a obrigatoriedade do voto para os maiores de 21 anos e o mandado de injunção.
c) o voto facultativo para os analfabetos, além da iniciativa popular para propor projeto de lei na Câmara dos Deputados.
d) a Comissão Parlamentar de Inquérito em todas as  casas legislativas e a extensão do direito de voto a todas pessoas residentes no Brasil há mais de 5 anos.
e) o direito da criação de partidos políticos regionais e classistas e o voto facultativo para as eleições municipais.

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