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ENEM PPL Humanas e Natureza 2010 – Questão 41

Ciências Humanas / História
Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968
​Art. 10 - fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Disponível em: http://www.senado.gov.br.
Acesso em: 29 jul. 2010.
 
O Ato Institucional nº5 é considerado por muitos autores um "golpe dentro de golpe". nos artigos do Al-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação de Poder Judiciário, porque isso significa.
a) a substituição da Constituição de 1967.
b) o inicio do processo de distensão politica.
c) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
e) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.
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