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FATEC 2006 – Questão 6

Ciências Humanas / História / O Regime Militar / Costa e Silva (1967 - 1969)
No dia 13 de dezembro de 1968, o governo brasileiro baixou o Ato Institucional n° 5 (AI - 5). Em fevereiro de 1969, surgiu o decreto-lei n° 477. O governo, com estas duas medidas jurídicas, pretendia
a) anistiar os envolvidos com a guerrilha do Araguaia e iniciar um período de distensão política.
b) consolidar as reformas iniciadas pelo vice-presidente Pedro Aleixo, permitindo, respectivamente, o funcionamento dos partidos políticos e das entidades estudantis.
c) institucionalizar a repressão, suspendendo as garantias constitucionais e individuais, e afastar das universidades brasileiras os elementos considerados subversivos.
d) isolar os generais que defendiam um endurecimento do regime militar e preparar o país para a "abertura política" realizada pelo presidente Emílio Garrastazu Médici.
e) acabar com a guerrilha do Bico do Papagaio (AI-5) e impedir a votação da lei de Anistia proposta pela Arena em agosto de 1968.

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