Educação pode mudar sua vida

Art. 1^o - O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.
Art. 2° - São também causas bastantes para a expulsão:
1^a) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;
2^a) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum;
3^a) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.

 

No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram
a) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo
b) estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.
c) demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.
d) criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.
e) estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.