ENEM 2 Humanas e Natureza 2016 – Questão 11

Ciências Humanas / Geografia
A Justiça de São Paulo decidiu multar os que não fornecerem embalagens de papel ou material biodegradável. De acordo com a decisão, os estabelecimentos que descumprirem a norma terão de pagar multa diária de R$ 20 mil, por ponto de venda. As embalagens deverão ser disponibilizadas de graça e em quantidade suficiente.
Disponível em: www.estadao.com.br Acesso em: 31 jul. 2012 (adaptado).
 
 
A legislação e os atos normativos descritos estão ancorados na seguinte concepção:
a) Implantação da ética comercial.
b) Manutenção da livre concorrência.
c) Garantia da liberdade de expressão.
d) Promoção da sustentabilidade ambiental.
e) Enfraquecimento dos direitos do consumidor.
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