Questão 35 | PUC -SP 2017

PUC -SP 2017 – Questão 35

Ciências Humanas / História

Leia o texto:

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,

ouvido o Conselho de Segurança Nacional,

(...) Resolve editar o seguinte:
(...)
Art. 4º – No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Parágrafo único – Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se oquorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.
Art. 5º– A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:
I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV – aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de frequentar determinados lugares;
c) domicílio determinado; (...)
Art. 10º – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.”

Retirado de: http://www.planalto.gov.br
/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm. Acesso em 24/05/2017

O contexto que motivou a edição do AI-5 foi marcado por:
a) Protestos de estudantes, membros da Igreja e cassação de lideranças políticas, além das greves de trabalha dores e da negativa da Câmara em cassar dois deputados.
b) Marchas das famílias e outros movimentos cristãos pela moralidade, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que obtiveram o apoio da imprensa.
c) Interferência de outros países, como os EUA, na cultura nacional, responsáveis pela propagação de ideologias contrárias à tradição brasileira.
d) Processos subversivos e a guerra revolucionária, além da suspensão dos direitos políticos e individuais proposta pelo Legislativo.

Veja outras questões semelhantes:

PUC -SP 2018 – Questão 25

O resveratrol, molécula que protege contra males associados ao envelhecimento – como doenças cardiovasculares, osteoporose, formação de catarata e perda de memória –, é capaz também de reduzir o nível de glicose em pacientes com diabetes...

Base dudow 2000 – Questão 19

Aos egípcios devemos uma herança rica em cultura, ciência e religiosidade: eram habilidosos cirurgiões e sabiam relacionar as doenças com as causas naturais; criaram as operações aritméticas e inventaram o sistema decimal e o ábaco. ...

Base dudow 2000 – Questão 13

O período compreendido entre os séculos XIV e XV caracterizou-se: a) pela formação do estado democrático substituindo o estado feudal; b) pela constituição de contingentes militares nos moldes feudais; c) pelo fortalecimento econômico da classe nobre, apoiando a realeza; d) pela substituição do regime feudal pelas monarquias absolutas; e) pela substituição do sistema de pluralidade de moedas, prejudicando o desenvolvimento comercial.

PUC -SP 2017 – Questão 76

Ao final do editorial, a “Gestão Cármen Lúcia” refere-se a) ao tempo destinado às mudanças necessárias para investigar os que cometeram crimes contra o patrimônio público. b) ao período de dois anos que tem o mandato de presidente do STJ. c) ao período de investigação a que será submetido o presidente anterior do STJ. d) à etapa antecedente à posse da ministra do STJ.

ENEM PPL 2ºAplicação - Linguagens e Humanas 2021 – Questão 61

Ó anúncio! Tu és a luz dos historiadores futuros. O anúncio é hoje em dia o rei das opiniões. O anúncio faz uma reputação. Um homem que não materializou seu nome num anúncio não é digno de figurar na lista de eleitores, nem de ter...