Educação pode mudar sua vida

Diz a Constituição Brasileira de 1988, no capítulo reservado aos índios:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º – São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utili zadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º – O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados
com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

§ 4º – As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
(....)

Pela Constituição Brasileira, é correto afirmar que

a) os índios podem usufruir de todos os recursos naturais da área que lhes for demarcada.
b) os índios precisam de autorização do Congresso Nacional para utilizar os recursos hídricos das terras que ocupam.
c) a reprodução física e cultural dos índios não é prevista pela legislação.
d) a União deverá demarcar terras ocupadas pelos índios desde que estes reconheçam a necessidade de alterar seus costumes e tradições.
e) os índios são os legítimos proprietários das terras que ocupam, podendo vendê-las de acordo com seus interesses.