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ENEM PPL Humanas e Natureza 2009 – Questão 66

Ciências Humanas / Geografia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) 
declarou improcedentes, em 12/11/2008, as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Com a decisão, o STF declarou a plena constitucionalidade da resolução do TSE, até que o Congresso Nacional exerça a sua competência e regule o assunto em lei específica. A resolução do TSE decidiu que os mandatos obtidos, nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) pertencem aos partidos políticos ou às coligações, e não, aos candidatos eleitos. 
Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?id Conteudo=90556&caixaBusca=N (adaptado). 
Com essa decisão, o STF provocou importante mudança nas regras do jogo político nacional, visto que 
a) entendeu que o voto é dado ao candidato e não ao partido político, fortalecendo o papel dos partidos no processo político. 
b) legislou, ao editar a referida resolução, interferindo em competência exclusiva do Poder Legislativo. 
c) mudou as regras em meio ao processo eleitoral, prejudicando vários candidatos e fragilizando o processo eleitoral do país. 
d) disciplinou a mudança de partido político pelos parlamentares eleitos pelo voto majoritário. 
e) fortaleceu o papel dos partidos políticos, ao assegurar o instituto da fidelidade partidária. 
 
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