Educação pode mudar sua vida

A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo decreto de 26 de novembro de 1930, indicava a intenção de Getúlio Vargas, já no início do Governo Provisório, de

a) Combater o trabalho escravo nas zonas rurais, onde a inexistência de uma legislação trabalhista eficaz permitia constantes abusos de fazendeiros, em particular na exploração da mão-de-obra feminina e infantil. b) Manter, sem alterações significativas, a política dos governos anteriores em relação ao operariado, ou seja, a de mera repressão policial e de proibição da organização sindical. c) criar uma política que regulamentasse tanto as atividades operárias quanto as patronais, e que, por conseguinte, permitisse reunir no Estado meios de controle sobre ambas as classes sociais; d) Implantar um modelo de política trabalhista como o da União Soviética, cuja organização de trabalhadores se fazia inteiramente sob a égide do Estado.

e) Reduzir ao mínimo a intervenção do Estado nas relações litigiosas entre empresário e trabalhadores, cabendo ao Ministério apenas oficializar os acordos resultantes da livre Negociação.