Base dudow 065 2000 – Questão 11

Ciências Humanas / História / Primeiro Reinado / A Constituição Outorgada de 1824
Leia os textos a seguir, reflita e responda.
 
“Após a Independência política do Brasil, em 1822, era necessário organizar o novo Estado, fazendo leis e regulamentando a administração por meio de uma Constituição. Para tanto, reuniu-se em maio de 1823, uma Assembléia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia rural. (...) Na abertura dos trabalhos, o Imperador D. Pedro I revelou sua posição autoritária, comprometendo-se a defender a futura Constituição desde que ela fosse  digna do Brasil e dele próprio.”  
(VICENTINO, C; DORIGO, G. "História Geral do Brasil." São Paulo: Scipione, 2001.)
 
A Independência política do Brasil, em 1822, foi cercada de divergências, entre elas, o desagrado do Imperador com a possibilidade, prevista no projeto constitucional, de o seu poder vir a ser limitado, o que resultou no fechamento da Constituinte em novembro de 1823. Uma comissão, então, foi nomeada por D. Pedro I para elaborar um novo projeto constitucional, outorgado por este imperador, em 25 de março de 1824.
Em relação à Constituição Imperial, de 1824, é correto afirmar que nela:
 
a) foi consagrada a extinção do tráfico de escravos, devido à pressão da sociedade liberal do Rio de Janeiro.
b) foi  introduzido o sufrágio universal, somente para os homens maiores de 18 anos e alfabetizados, mantendo a exigência do voto secreto.
c) foi abolido o padroado, assegurando ampla liberdade religiosa a todos os brasileiros natos, limitando os cultos religiosos aos seus templos.
d) o poder moderador era atribuição exclusiva do Imperador, conferindo a ele, proeminência sobre os demais poderes.
e) o poder executivo seria exercido pelos ministros de Estado, tendo este total controle sobre o poder moderador.

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