Questão 59 | FGV Economia 2009

FGV Economia 2009 – Questão 59

Ciências Humanas / História / O Regime Militar / João Figueiredo (1979 - 1985)

A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia veio à tona depois que Tarso Genro e o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar –como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.

A polêmica maior, contudo, surgiu quando o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, classificou de “desserviço” ao país a discussão sobre a revisão da Lei.

(Folha de S. Paulo, 15.08.2008)

Sobre a Lei da Anistia, ainda objeto de discussão política, como se observa na notícia, é correto afirmar que

a) foi sancionada no início do governo do presidente João Figueiredo, o último da ditadura militar, e perdoava militantes políticos condenados pelo regime autoritário, ao mesmo tempo em que anistiava os agentes dos órgãos de repressão.

b) fez parte de um amplo acordo, do qual participaram vários setores da oposição ao governo militar,resultando em uma lei que garantiu indenização imediata aos indivíduos perseguidos pelos instrumentos autoritários do regime de exceção.

c) diante de uma movimentação popular intensa a partir da direção do Comitê Brasileiro pela Anistia, conquistou-se a chamada Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Figueiredo em maio de 1982.

d) foi aprovada pelo Congresso Nacional, juntamente com a extinção do Ato Institucional n.º 5, em janeiro de 1979, apesar da forte oposição dos militares moderados e da linha dura e até de alguns membros da oposição consentida, o MDB.

e) foi aprovada pelo Senado Federal, com muitas restrições aos militantes das organizações guerrilheiras, e como moeda de troca com as forças oposicionistas, pois as eleições municip ais de 1980 foram canceladas e transferidas para 1982.

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